A Casa Civil publicou a prorrogação do prazo para que as cooperativas realizem suas assembleias gerais ordinárias. A medida, motivada por causa da pandemia do coronavírus e publicada no DOU de segunda-feira (30 de março), as coops têm até o dia 31 de julho para concluir essa importante etapa do rito cooperativo. A publicação veio em resposta ao pedido da OCB e Frencoop, encaminhado ao Ministro-Chefe, Walter Braga Netto, no dia 17 de março.
A MPV 931/20 também prorroga os prazos para arquivamento de atos assembleares até a data da retomada do funcionamento das Juntas Comerciais.
AGOs VIRTUAIS
O texto também permite que os cooperados participem e votem à distância, a depender de regulamentação do DREI. A OCB está em contato com o órgão para que essa portaria seja publicada com a rapidez que a situação exige.
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Confira o documento que prorroga o prazo das AGOs.