Contribuições

CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA

Recolhida anualmente pela cooperativa após o encerramento de seu exercício social (após aprovado em Assembleia Geral), a favor da OCB, visando a manutenção do Sistema OCB.

Embasamento Legal: Prevista na Lei 5.764/71, artigo 108.

Base de Cálculo: A importância corresponde a 0,2% do valor do capital integralizado e fundos da sociedade cooperativa. As cooperativas educacionais, habitacionais, de eletrificação rural e de crédito terão uma redução de 50% na base de cálculo. A base de cálculo da contribuição cooperativista possui um piso de R$ XXXXX e o teto de R$ XXXXXX.

Data do Recolhimento:

Até 31/01- 10% desconto.

Até 28/02- 8% desconto.

Até 31/03- 6% desconto

Até 31/05- Sem desconto.

Penalidade: Multa, juros moratórios, cancelamento do registro no Sistema OCB e irregularidade para funcionamento.

Para informações mais detalhadas sobre as contribuições, gentileza entrar em contato através do email: secretaria@ocern.coop.br ou do telefone (84) 3605-2531

TAXA DE MANUTENÇÃO MENSAL

Taxa mensal, com valor estabelecido pelas cooperativas em Assembleia Geral da OCERN.

Embasamento Legal: Regulamentado no estatuto da OCERN.

Base de Cálculo: 10% do Salário Mínimo.

Data do Recolhimento: Mensalmente, até o ultimo dia de cada mês.

 

Para informações mais detalhadas sobre as contribuições, gentileza entrar em contato através do e-mail: secretaria@ocern.coop.br ou do telefone (84) 3605-2531.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Trata-se de uma contribuição, facultativa, instituída por força de lei.