A presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória (MPV) 582/2012 que, dentre outros temas, atende um importante pleito do cooperativismo brasileiro. Trata-se da redução da base de cálculo do imposto de renda dos transportadores autônomos para 10% da receita bruta do serviço de transporte de cargas, a partir de janeiro de 2013. Atualmente, o imposto é calculado sobre um percentual de 40%.
A matéria é também objeto de diversos projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e tem sido prioridade para o Sistema OCB. O PL 494/12, elaborado em parceria com a instituição e parte da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2012, é um exemplo. De acordo com o superintendente da OCB, Renato Nobile, “a carga tributária menor impacta diretamente no custo do frete e, consequentemente, no preço da produção e do consumo”.
Para garantir a manutenção da proposta enviada pelo Poder Executivo, o Sistema OCB já está mobilizado e atuará em todas as fases de tramitação da MPV. Com a aprovação da matéria, os projetos de lei que dispõem sobre o mesmo tema deverão ser prejudicados e arquivados.
Tramitação
A MPV 582/12 será apreciada por uma Comissão Mista, composta de deputados e senadores, para que, posteriormente, possa ser deliberada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em até 120 dias. Se houver modificação ao texto original, a proposta deve ainda será sancionada pela presidente da República.
