Por unanimidade, as Cooperativas de Trabalho terão, enfim, maior segurança jurídica para atuar.
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Após anos de luta, que envolveu o trabalho persistente do Sistema OCB, de lideranças cooperativistas e de parlamentares comprometidos com a causa cooperativista, a Câmara dos Deputados sacramentou, no início da tarde desta quarta-feira, dia 27, a aprovação do PL 4622, que regulamenta o Cooperativismo de Trabalho no Brasil.
Por unanimidade, as Cooperativas de Trabalho terão, enfim, maior segurança jurídica para atuar. Uma grande homenagem dos deputados em pleno Ano Internacional das Cooperativas. Agora, o projeto vai para sanção presidencial.
O presidente da Ocesp, Edivaldo Del Grande, comemorou a aprovação do PL 4622. "Tudo indica que, agora sim, teremos um marco regulatório que estabelecerá as condições para a criação e o funcionamento das cooperativas de trabalho. Isso permitirá que as cooperativas, discriminadas e perseguidas até então, possam se defender perante a lei", ressalta Del Grande. "Aliando a nova lei às possibilidades do Programa Nacional de Conformidade da OCB, que além das adequações legais trabalha a gestão dos empreendimentos, construiremos um novo momento para o cooperativismo de trabalho no país, permitindo que as cooperativas possam desempenhar com maior segurança e tranquilidade a sua função social", frisa o presidente da Ocesp.
Del Grande lembrou também do Ano das Cooperativas. "Foi uma conquista de longuíssimo prazo, e por uma felicidade, para não dizer destino, ocorreu dentro do Ano Internacional das Cooperativas. É uma bela homenagem dos parlamentares ao setor", salienta o dirigente, alertando que ainda falta mais um passo: "não devemos relaxar agora, pois ainda temos de trabalhar para que nenhum lobby venha atrapalhar a aceitação e sanção da presidente Dilma".
